Nancy
Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou
que posts ofensivos em redes sociais devem ser suspensos do ar em um
prazo de até 24 horas depois da sua denúncia. Depois dessa medida, a
empresa responsável deve investigar se a acusação é verídica para
constatar se o post vai ser excluído ou se vai voltar a ser publicado.
Outra
determinação aprovada pela ministra é a de que empresas responsáveis
por serviços de email devem contribuir para a localização de remetentes
acusados de agressões morais e outros crimes.
Caso
nenhuma das duas medidas seja tomada por parte das empresas, a pessoa
que se sentir lesada pode entrar na justiça e exigir uma indenização.
As motivações
A
primeira determinação foi provocada pelo processo de uma mulher, que
depois da separação achou um perfil fake no Orkut no seu nome. Ela
marcou o conteúdo como ilícito, mas a exclusão da conta demorou dois
meses para acontecer. Por conta disso, ela foi indenizada em R$ 10 mil
pela Google. Já a segunda foi impulsionada pelo processo de um gaúcho
contra autores de emails que questionavam o seu comportamento como
profissional.
A
Google vai entrar com um recurso no STJ, alegando incapacidade técnica
para cumprir os termos da determinação. Enquanto isso, a Microsoft
Brasil já alegou contribuir para investigações quando há ordem judicial
para isso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário